OAB vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio

A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Lula decide fazer campanha todos os dias

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Janene fará implante de células-tronco e pode pedir aposentadoria

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de clonagem de cartão

O Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Ibitinga (SP), declarando a existência de prejuízo à Caixa Econômica, declinou de sua competência para o Juízo Federal da 1ª Vara de Araraquara (SP).

Ação Penal contra ex-governador prescreve depois de inúmeros recursos legais interpostos

Tempo de tramitação do processo, idade do acusado, data do fato, pena do crime, prerrogativa de foro são fatores que incidem direta ou indiretamente sobre a prescrição.

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva e executória. Inocorrência. Pedido indeferido.

Plano de Saúde deve custeio de terapias para crianças com autismo, determina justiça

Justiça determina que planos de saúde custeiem terapias para crianças com autismo, fortalecendo direitos e garantindo acesso a tratamentos sem limitações de sessões